Propaganda falsa nos dois lados: o que diz o oitavo mandamento

Crítica é livre, invenção não

Em 8 de outubro de 2026, o TSE mandou apagar propaganda das duas campanhas. A pedido de Flávio Bolsonaro, ministros mandaram tirar do ar duas propagandas da campanha de Lula, um vídeo da primeira-dama Janja e cinco posts dos deputados André Janones (Avante) e Lindbergh Farias (PT). O vídeo de Lula partia do corte de R$ 200 bilhões no Orçamento que Flávio de fato anunciou, mas dizia como certo que ele cortaria o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular e a merenda; outros conteúdos diziam que ele imporia jornada de sete dias ou subiria a idade da aposentadoria para 70 anos. O vídeo de Janja dizia ainda que ele deixaria o crime organizado dominar o país, e outra propaganda da campanha ligava a vitória dele a mais violência e a milícias. Para os ministros, as afirmações sobre cortes em programas específicos não têm "lastro mínimo" no programa de Flávio nem nas falas dele. A pedido da federação do PT, o plenário mandou Flávio apagar dois posts de maio que ligavam Lula ao PCC e ao Comando Vermelho sem "substrato fático mínimo".

O tribunal usou a mesma linha nos dois casos, e ela coincide com a da Igreja. Temer o que o adversário fará, e dizer isso, é crítica: o slogan "Se o Flávio vence, você perde" continua permitido. O que não pode é apresentar como fato uma proposta que o outro não fez, ou ligá-lo ao crime organizado sem prova. O Catecismo chama isso de calúnia: prejudicar a reputação de alguém "por afirmações contrárias à verdade" (2477).

A mesma régua, com pesos diferentes

As decisões não têm o mesmo peso jurídico, e isso precisa ser dito. As que atingem os vídeos da campanha de Lula, de Janja e dos deputados são provisórias, cada uma de um só ministro, e ainda vão ao plenário. A que atinge os posts de Flávio já é do plenário, por unanimidade. E a conta precisa ser feita do mesmo jeito: das próprias campanhas, são duas propagandas da de Lula e três posts de Flávio; os vídeos de Janja e dos deputados são de aliados, que respondem pelo que publicam.

Antes disso, cada lado já tinha casos parecidos. Em agosto, o plenário mandou a campanha de Flávio tirar do ar um vídeo que também ligava Lula ao PCC e ao CV. Do lado de Lula, decisões provisórias suspenderam a inserção de TV "Currículo de Flávio Bolsonaro", em agosto, por "grave descontextualização", e o jingle "Foi o Flávio Bolsonaro", em setembro.

Mas o mandamento não muda de lado. "A maledicência e a calúnia destroem a reputação e a honra do próximo" (Catecismo 2479), e o próximo, numa campanha, é justamente o adversário.

O que só se julga vendo

Um terceiro post de Flávio saiu do ar por outro motivo. Segundo o TSE, ele usou inteligência artificial "para simular a imagem de Lula em uma situação inexistente", sem o aviso que a lei eleitoral exige. O relator anotou que, "embora a primeira publicação apresentasse aparência caricatural e fantasiosa, o conteúdo não estava identificado como produzido com inteligência artificial". A decisão, unânime, se apoiou na falta do aviso, e o aviso existe para o eleitor saber que aquilo foi fabricado.

O Catecismo lembra que mentir é "falar ou agir contrariamente à verdade, para induzir em erro" (2483), e trata como pecado contra a verdade "a ironia que visa depreciar alguém, caricaturando, de modo malévolo" (2481). Se esse vídeo induzia em erro ou era sátira evidente, e se passou do ponto, só se julga vendo-o, e este Olhar não conseguiu vê-lo: o post saiu do ar, e as notícias não descrevem a cena. Por isso o ponto fica como prudencial, sem peso na nota, até que se veja o conteúdo; a mesma regra vale para um caso igual do outro lado.

A mentira que me favorece

O mais difícil do oitavo mandamento não é reconhecer a mentira do outro lado. É desconfiar, com o mesmo rigor, do que agrada ao meu candidato. Antes de repassar, vale perguntar se a proposta está no programa de governo ou numa fala inteira, com data. E quem repassou algo falso tem uma tarefa: "Qualquer falta cometida contra a justiça e contra a verdade implica o dever da reparação" (Catecismo 2487). Corrigir no mesmo lugar onde se postou é o começo.

Uma eleição se decide no voto, mas começa antes, na conversa. O Compêndio da Doutrina Social lembra que a informação "está entre os principais instrumentos de participação democrática" (414). Quem mente sobre o adversário não atinge só a ele: tira do eleitor a chance de escolher sabendo.

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