MEI com teto maior e perdão de dívidas: o que a Igreja ensina

O teto que encolhe sem ninguém mexer

Um limite de faturamento que fica parado por anos encolhe sozinho. O preço do pão sobe, a conta de luz sobe, e quem vende o mesmo tanto de bolo passa a faturar mais em reais sem ter crescido nada. O relator resumiu o efeito numa frase: o MEI às vezes deixa de fechar um contrato para não estourar a faixa. É uma regra que acaba punindo o pequeno por crescer.

A Igreja olha para esse pequeno com carinho particular. O Compêndio da Doutrina Social diz que o trabalho nas pequenas empresas e o trabalho independente "podem constituir uma ocasião para tornar mais humana a experiência do trabalho" (n. 315). E chama a liberdade da pessoa no campo econômico de "um valor fundamental e um direito inalienável a ser promovido e tutelado" (n. 336). A costureira, o eletricista e a dona da lanchonete não são números da Receita: são famílias que arriscam o próprio sustento. Subir o teto e deixar contratar mais um empregado com carteira, ganhando ao menos o salário mínimo ou o piso, vai na direção desse ensino. Por isso a marca de acordo nesse ponto.

Perdoar também é ensinar a pagar

O perdão das dívidas pede mais cuidado. A Igreja não manda perdoar nem proíbe perdoar dívida de imposto: é decisão prudencial, que depende de quanto custa, de quem recebe e do que ensina. De um lado está a misericórdia com quem quebrou na pandemia, na crise ou na doença, e não tem como sair do buraco. Do outro está o vizinho que apertou o orçamento e pagou tudo em dia. O Catecismo lembra que a corresponsabilidade pelo bem comum exige "moralmente o pagamento dos impostos" (n. 2240), e o Compêndio pede "racionalidade e eqüidade na imposição dos tributos" (n. 355).

O texto aprovado tenta juntar as duas coisas: só fica com o perdão quem voltar a pagar em dia nos seis meses seguintes. É um perdão que pede conversão, não um prêmio pelo atraso. Se vai funcionar assim, ou se vai ensinar que sempre vale a pena esperar o próximo perdão, só o tempo mostra. Católicos fiéis podem pensar diferente aqui, e está tudo bem.

A mesma régua para os dois lados

O pacote foi anunciado a 12 dias do segundo turno (o projeto do teto estava no Congresso desde junho; o do perdão chegou nesta semana), e a votação veio a 11. Flávio Bolsonaro disse que Lula quer enganar o eleitor e, no mesmo discurso, prometeu cortar impostos e burocracia desde o primeiro dia. As duas coisas merecem a mesma pergunta: quem paga a conta e quem sai mais justo no fim? Medida boa não fica ruim por sair em outubro, e promessa de corte não fica boa por ser corte. O que vale para o perdão de Lula vale para o alívio prometido por Flávio. O presidente da Câmara ligou esta votação ao fim da escala 6x1 aprovado no Senado, e a pergunta é a mesma lá.

No fim, a Câmara votou 461 a 4, um raro momento em que quase ninguém viu motivo para ser contra. Talvez porque, por baixo da briga, todo mundo conhece um MEI: uma tia que vende marmita, um primo que conserta celular. A política pode usar essa gente como cabo eleitoral ou pode servir a ela. A diferença não aparece no anúncio, aparece no que fica de pé depois da eleição.